quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Concurso do Senado: 157 mil inscritos disputam 246 vagas - Geral - Piauí - 180graus

Concurso do Senado: 157 mil inscritos disputam 246 vagas - Geral - Piauí - 180graus

Somente para o cargo de analista administrativo são 63.194 inscritos
Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos) divulgou na tarde desta quinta-feira (16) a lista de inscritos no concurso do Senado Federal. No total são 157.939 inscritos para 246 vagas. Somente para o cargo de analista legislativo são 63.194 inscritos.
Segundo comunicado na página da organizadora, "os números podem sofrer pequenas variações para maior em virtude de decisões judiciais e/ou inclusões de candidatos em face de não informação do pagamento pelas instituições bancárias."
Para o cargo de consultor legislativo são 8.607 inscritos para 9 vagas, para policial legislativo foram 23.435 inscrições para 25 vagas, no cargo de analista legislativo são 63.194 candidatos para 133 vagas e o posto de técnico legislativo teve 62.703 inscrições para 79 vagas. No site da FGV Projetos é possível conferir o número de inscritos para cada cargo.
O último concurso do Senado, em 2008, também realizado pela FGV, teve 42.967 cadastros registrados para 150 vagas e a concorrência média foi de 286,4 candidatos por vaga. A concorrência média é de 642,02 candidatos por vaga. Para o cargo de consultor legislativo são 956,33 candidatos por vaga, para policial legislativo a média fica em 937,4, para analista legislativo chega a 475,14 e para técnico legislativo são 793,70.
O concurso
Para todas as funções as primeiras provas serão realizadas no dia 11 de março nas capitais dos 26 estados e em Brasília, no Distrito Federal. Todas as vagas são para lotação nas dependências do Senado em Brasília.
Consultor legislativo
Das vagas no concurso do Senado, 9 são para o cargo de consultor legislativo, que exige nível superior em diversas áreas. A carga horária é de 40 horas semanais para um salário de R$ 23.826,57.
O processo será composto de três etapas: provas objetivas de múltipla escolha em 11 de março; provas discursivas em 29 de abril apenas para os aprovados na primeira etapa; e avaliação de títulos. A previsão é de que o resultado final saia em 5 de julho de 2012.
Analista legislativo
Há ainda outras 133 vagas de analista legislativo, sendo que algumas pedem nível superior em qualquer área e outras exigem formação específica. A carga horária é de 40 horas semanais para um salário de R$ 18.440,64
O processo seletivo será composto por três etapas: provas objetivas de múltipla escolha e prova escrita discursiva em 11 de março; aplicação de prova prática para a área de taquigrafia em 20 de maio; e avaliação de títulos. O resultado final também deve sair no dia 5 de julho de 2012.
Técnico legislativo
Para nível médio e técnico, são 79 vagas para o cargo de técnico legislativo. As funções de nível técnico exigem formação em enfermagem, saúde bucal e eletrônica. O salário é de R$ 13.833,64 para 40 horas semanais
O processo seletivo será feito por meio de provas de múltipla escolha e discursivas em 11 de março. O resultado final deve ser divulgado em 6 de junho de 2012.
Polícia do Senado
As outras 25 vagas são para a função de polícia do Senado. Pedem nível médio e exigem carteira de habilitação na categoria B. O salário é de R$ 13.833,64 para 40 horas semanais
Para a vaga, o concurso tem cinco etapas: prova de múltipla escolha e discursiva em 11 de março; prova de aptidão física em 28 de maio; avaliação psicológica em 7 e 8 de junho; investigação social; e curso de formação, previsto para o período de 6 a 17 de agosto. A previsão é de que o resultado final saia até 29 de agosto de 2012.

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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

AnisiaNascimento-Gospel: Agrosoft Brasil :: Cientistas defendem lei própria...

AnisiaNascimento-Gospel: Agrosoft Brasil :: Cientistas defendem lei própria...: Agrosoft Brasil :: Cientistas defendem lei própria para regular atividade de pesquisa e inovação Cientistas lutam há mais de um ano pela ...


Cientistas lutam há mais de um ano pela aprovação de um código que crie mecanismos para estimular a aproximação entre centros de pesquisa e empresas privadas na concepção de novos produtos e processos produtivos. Projeto de lei com esse objetivo foi proposto pelo meio acadêmico ao governo, que enviou o texto ao Congresso Nacional em 2011.
"É hora de o Brasil - que já tem Código de Trânsito, Código Penal, Código Florestal - ter também um código para a ciência, tecnologia e inovação. Isso vai ajudar o país a acelerar o seu desenvolvimento científico e tecnológico", avalia o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges. Em sua opinião, o código, que tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pode permitir maior inserção internacional da ciência feita no Brasil e aprimorar a fiscalização dos órgãos de controle.

Além do desenvolvimento científico, há perspectivas de ganhos econômicos. O projeto de lei cria mecanismos para estimular a aproximação entre centros de pesquisa e empresas privadas, para que, juntos, promovam a inovação.

Entre esses mecanismos, está o compartilhamento, com empresas privadas, de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais hoje disponíveis nas chamadas entidades de ciência, tecnologia e inovação (ECTI) públicas (como as universidades e as unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). De acordo com o projeto, as ECTI poderão ser remuneradas, bonificar os pesquisadores e celebrar contratos de transferência tecnológica.

O projeto de lei ainda autoriza a União, os estados, municípios e as agências de fomento a fazer "concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura" a ECTIs privadas com fins lucrativos. Empresas inovadoras poderão ser beneficiadas com subvenção econômica, financiamento, participação societária do Estado e encomendas para o desenvolvimento de tecnologia.

A flexibilização dos mecanismos de apoio e a parceria entre Estado e iniciativa privada são propostas bem vistas no meio empresarial e poderão ser decisivas para reverter a tendência de diminuição da importância econômica da atividade industrial. "A inovação é uma saída para a chamada desindustrialização", opina Célio Cabral, gerente de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) - vinculado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Segundo ele, o país sofre processo prematuro de desindustrialização em função da invasão de produtos manufaturados importados a baixo custo, e a inovação pode reverter esse cenário, com redução de custo e diferenciação de produtos. "A inovação mostra-se como imperativo. Fazendo um paralelo, é como a qualidade total nas décadas de 1980 e 1990", pondera Cabral. "É preciso gestão de inovação nas empresas. Temos que tratar a inovação de forma sistêmica e perene para que não seja uma iniciativa isolada".

Ao tomar posse no mês passado, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, defendeu o novo marco legal para o setor. "É necessária uma estrutura legal que possibilite a interação público-privada. Precisamos também aperfeiçoar o marco legal e incrementar os mecanismos de incentivo à inovação para que mais empresas passem a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento de modo crescente e contínuo".

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, tem avaliação semelhante e considera o código importante para melhor inserção econômica do país. "Ou mudamos as leis ou fica inviável competir", apontou.

Há também a expectativa de que o código facilite a realização de contratos nas ECTIs públicas e a importação de insumos para a pesquisa, e assegure o acesso de cientistas brasileiros e de empresas nacionais ao patrimônio genético da biodiversidade no território brasileiro, tanto em pesquisas básicas quanto em estudos com finalidade industrial.

Código cria regime diferenciado para aquisição de bens

O projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação estabelece um regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços. Pela proposta, as instituições de pesquisa não precisarão mais cumprir todas as diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990).

Conforme o texto em tramitação simultânea no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, as aquisições e contratações de equipamentos e materiais para as entidades de ciência, tecnologia e inovação (ECTIs) públicas poderão fazer seleção simplificada de fornecedores (a partir de três orçamentos colhidos em prazo de até 15 dias) ou mesmo contratações diretas, quando o valor global não ultrapassar os R$ 30 mil.

A proposta também prevê que o pesquisador público sob regime de dedicação exclusiva poderá, "desde que sem prejuízo das atividades de ensino e pesquisa", exercer atividades remuneradas de pesquisa e inovação em ECTIs privadas.

Para a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, o código poderá "mudar alguns paradigmas" e flexibilizar as exigências legais que hoje chegam a inviabilizar atividades em laboratórios e centros de pesquisa, embora ela deixe claro que não gosta do termo flexibilização. "Flexibilizar dá uma conotação ruim, como fechar os olhos. Mas não é isso que queremos. Queremos ter o direito de exercer a função corretamente. Hoje está impossível", avalia.

Segundo Helena, auditores e fiscais de órgãos de controle costumam ter interpretações diferentes sobre a legislação de prestação de contas. "É preciso ter uma interpretação homogênea da lei", observa. Para a presidente da SBPC, isso atrapalha o andamento de estudos e projetos e traz insegurança jurídica aos pesquisadores.

Em parte, segundo os cientistas, a insegurança jurídica é causada pelas contradições das normas. "A Instrução Normativa 01/1993 impede que o servidor público faça alguma atividade fora da dedicação exclusiva dele. Por outro lado, a Lei de Inovação, de 2006, incentiva o pesquisador a promover a inovação fora da academia. Essas leis são contraditórias", reclama Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa.

Borges ressalta que "o arcabouço legal usado para ciência, tecnologia e inovação não foi desenvolvido para esta finalidade. É totalmente inadequado, está impedindo as atividades de CT&I [ciência, tecnologia e inovação] ou, no mínimo, dificultando que essas ações possam ocorrer na velocidade desejada."

O gerente de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi, Célio Cabral, concorda que o marco legal em vigor dificulta a atividade de pesquisa e inovação e lembra que, com boa intenção, o "arcabouço legal utilizado para a contratação de serviços e aquisição de bens foi feito para tentar impedir a corrupção".

O procurador Marinus Eduardo Marsico, integrante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), admite que "são justas" as alegações dos pesquisadores, porém lembra que a Lei de Licitações prevê a dispensa de exigibilidade. "Nem todas as atividades podem seguir todos os ritos", diz. Para Marsico, a discussão deve ser feita no âmbito da lei em vigor. De acordo com ele, a criação de regime diferenciado para cada atividade específica "pode ser um desastre para a administração pública".

Projeto está parado no Congresso

Apesar da grande expectativa no meio acadêmico, está parado nas duas casas do Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, proposto por 17 entidades científicas ligadas ao fomento da pesquisa - entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti).

No Senado Federal, a proposta foi encampada e assinada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Desde 16 de outubro de 2011, o Projeto de Lei 619 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na Câmara dos Deputados, onde ganhou nova numeração, o projeto foi subscrito por dez deputados, mas, desde 27 de setembro do ano passado, aguarda a formação da comissão especial que fará a análise da proposta. A indicação dos participantes é feita pelos líderes partidários. Segundo o deputado Sibá Machado (PT-AC), candidato a relator da matéria, "não há polêmica sobre o mérito da proposta. O projeto não andou por causa da agenda do Congresso no fim do ano passado". Ele acredita que após o carnaval será definida a composição da comissão.

Segundo a assessoria da presidência da Câmara, a composição da comissão especial depende da distribuição de todas as comissões permanentes e temporárias da Casa, ainda não definida por falta de acordo político sobre como o PSD indicará seus membros. Conforme o regimento interno da Câmara, parlamentares que trocam de partido, como foi o caso de todos os integrantes do PSD na Casa, perdem assento nas comissões.

"A comissão especial foi uma faca de dois gumes. Ela evita passar em três comissões [como prevê o regimento da Câmara], mas, para montar a comissão especial, os partidos têm que indicar os membros da comissão. Foi aí que travou", resume Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa -- uma das entidades que aguardam a aprovação da proposta.

O projeto é considerado por muitos parlamentares consensual, pois "não gera disputa política, não toca em redistribuição de recursos e tem grau importante de convergência", avalia o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o primeiro signatário do projeto de lei. A mesma opinião tem o petista Sibá Machado, que lembra que a proposta foi discutida pela primeira vez em 2010, ainda no governo Lula, em audiência que o então presidente concedeu à SBPC, à época presidida por Marco Antônio Raupp, hoje ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Sibá Machado defende que o PL vire medida provisória (MP), o que faria com que a medida tivesse aplicação imediata. Ele acredita que "se o ministro emitir parecer favorável para a Casa Civil é possível transformar o projeto em MP". Sibá disse ainda que tem trabalhado para que os líderes partidários na Câmara façam as indicações dos membros da comissão especial.

Apesar do interesse acadêmico, de setores do governo e de parlamentares da base, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou à Agência Brasil que não recebeu "nenhuma orientação" do Palácio do Planalto sobre a tramitação do projeto. Ele lembra que, quando há interesse do governo por alguma proposta em pauta, é pedida urgência na apreciação da matéria.

FONTE

Gilberto Costa - Repórter
Lana Cristina - Edição

Links referenciados

www.senado.gov.br/atividade/comissoes/co
missao.asp?origem=SF&com=1363

www.confap.org.br

www.consecti.org.br

www.fiemg.com.br

www.senado.gov.br/atividade/comissoes/co
missao.asp?origem=SF&com=34

www.sbpcnet.org.br

www.mct.gov.br

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112
cons.htm

www.abc.org.br

www.tcu.gov.br

www.iel.org.br

www.camara.gov.br/internet/deputado/dep_
detalhe.asp?id=526364

www.camara.gov.br/internet/deputado/dep_
Detalhe.asp?id=530001

www.camara.gov.br

www.senado.gov.br/senadores/dinamico/pag
inst/senador4994a.asp

www.camara.gov.br/internet/deputado/dep_
Detalhe.asp?id=528280

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666
cons.htm

www.senado.gov.br/atividade/materia/deta
lhes.asp?p_cod_mate=102690

www.agenciabrasil.gov.br

www.senado.gov.br

http://www.agrosoft.org.br/agropag/220826.htm

Senado divulga na segunda-feira os locais do concurso

 Agência Senado

O presidente da Comissão do Concurso Público do Senado Federal, Davi Anjos Paiva, divulgou
nota nesta sexta-feira (24) informando que o edital de convocação das provas será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (27). A partir do mesmo dia, as informações também estarão disponíveis no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segue a íntegra da nota:
"Será publicado no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, 27 de fevereiro, o Edital de Convocação para as provas do concurso público do Senado Federal. Neste mesmo dia, no site da Fundação Getúlio Vargas, os candidatos poderão consultar, mediante o fornecimento de dados relativos à inscrição, seu Cartão de Informação, contendo o local, o endereço e a sala em que realizarão a prova.
As provas acontecem no dia 11 de março, domingo, em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal. Os candidatos aos cargos de consultor legislativo, técnico legislativo e policial legislativo realizarão as provas no período da manhã, de 8h às 13h. Já os candidatos ao cargo de analista legislativo farão as provas à tarde, de 15h às 20h30min. Será observado o horário oficial de Brasília-DF, razão pela qual se recomenda aos candidatos especial atenção."

Concurso Senado 2012 tem 157.939 inscritos; salário é de até R$ 23 mil

A Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso público para o Senado Federal, divulgou nesta quinta-feira (16) o número de candidatos inscritos para as provas. A relação com o número de inscritos para cada cargo está disponível no site da FGV.
No total, 157.939 candidatos disputarão as 246 vagas oferecidas no concurso, o que dá uma média de 642,02 candidatos por vaga. Do total de candidatos, 63.194 se inscreveram para os cargos de analista legislativo e 62.703 para os cargos de técnico legislativo. Os cargos de consultor e de policial legislativo registraram, respectivamente, 8.607 e 23.435 inscrições.
A área de processo legislativo é a que tem o maior número de inscritos, cerca de 29 mil para o cargo de técnico e de 23 mil para o cargo de analista. Em seguida, aparece a área de administração. Os cargos que registraram menor número de inscritos foram o de consultor legislativo na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência e de analista legislativo na área de Medicina, especialidade Pneumologia.
Folha Dirigida 

Vídeo Meio Ambiente ( Conscientização )

Introdução do HINO NACIONAL BRASILEIRO

Brasília - Brazil

Aula 06 - Redação

Aula 07 - Redação - Dissertação

Orcamento Publico 1

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Senado Federal do Brasil

De Wikipédia, a enciclopédia livre
O Senado Federal é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a constituição imperial brasileira de 1824, nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo esta outorgada. Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826. O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a proclamação da república do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos da América.
Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinqüenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população. Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.
Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal, estadual e distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

Fonte

A descrição acima é do artigo Senado Federal do Brasil da Wikipédia, licenciado sob CC-BY-SA, lista completa de contribuidores aqui. As páginas de comunidade não estão associadas, tampouco endossadas por, qualquer pessoa associada ao tópico.

Regimento Interno do Senado - Vídeo 1/2

Regimento Interno do Senado - Vídeo 2/2

Ratos no Senado: Isso é novidade?

Maravilhosa Natureza: Proposta de mudança no Código Florestal aumenta de...

Maravilhosa Natureza: Proposta de mudança no Código Florestal aumenta de...: Luana Lourenço Da Agência Brasil Em Brasília A expectativa pela votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) propondo mudanças...

A expectativa pela votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) propondo mudanças no Código Florestal tem provocado uma corrida ao desmatamento na Amazônia, de acordo com o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo.

“Há na região a impressão de que o novo Código Florestal vai regularizar as propriedades ilegais. E essa expectativa vem estimulando a abertura de novas frentes. Ouvimos produtores flagrados por desmatamento dizerem abertamente que estavam desmatando porque o Código Florestal será votado esta semana e vai anistiar todo mundo”, disse hoje (5) Evaristo à Agência Brasil.

Motivados pela falsa expectativa de anistia para quem desmatou ilegalmente, proprietários têm avançado sobre a floresta mesmo na época de chuvas, quando tradicionalmente as taxas de desmate na Amazônia são menores. “Nem esperaram a estiagem, que se inicia em maio. Começaram a desmatar desde novembro, debaixo de chuva, de qualquer jeito.”

Aprovado em julho do ano passado por uma comissão especial da Câmara, o relatório de Rebelo prevê uma série de flexibilizações na lei florestal, inclusive a redução de áreas de preservação permanente e a possibilidade de isenção da reserva legal. No entanto, o deputado deve modificar alguns pontos do relatório e apresentar nova versão nos próximos dias.

Mesmo na versão original do relatório de Rebelo, criticada por ambientalistas e por parte do governo, não há previsão de anistia para desmatamentos recentes. No texto, o deputado prevê anistia a produtores que desmataram ilegalmente até julho de 2008. Por pressão do governo, a questão deve ser um dos pontos a ser retirado do relatório pelo parlamentar.

A expectativa dos produtores é que a aprovação de novas regras antes de 11 de junho, quando vence o prazo para regularização ambiental previsto em decreto, tire os infratores da ilegalidade e não permita punição ou multas para quem desmatou sem autorização.

“Temos que deixar claro que ninguém será anistiado e que o Terra Legal [programa de regularização fundiária] não vai regularizar quem desmatou. Pelo contrário, estamos fiscalizando, o Ibama vai multar e embargar as propriedades”, disse Evaristo.http://anisia-maravilhosanatureza.blogspot.com/

Saiba Mais - Programa Nacional de Desestatização (PND)

Saiba Mais - Tráfico de pessoas

EcoSenado - Polêmica sobre Belo Monte (parte 3)

EcoSenado - Polêmica sobre Belo Monte (parte 2)

EcoSenado - Polêmica sobre Belo Monte (parte 1)

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Saber Direito - Direitos fundamentais (1.3/5)

Relatos de violencia sexual cometidos pela PM no Pinheirinho

Concurso Público: Suplicy ouviu relatos de violência sexual cometida...

Concurso Público: Suplicy ouviu relatos de violência sexual cometida...: Suplicy ouviu relatos de violência sexual cometida pela PM no Pinheirinho

Impossível não compartilhar estes absurdos!

Saber Direito - Direitos fundamentais (2.1/5)

Saber Direito - Direitos fundamentais (2.2/5)

Saber Direito - Direitos fundamentais (2.3/5)

Saber Direito - Direitos fundamentais (3.1/5)

Saber Direito - Direitos fundamentais (3.2/5)

Saber Direito - Direitos fundamentais (4.1/5)

Saber Direito - Direitos fundamentais (4.2/5)

Saber Direito - Direitos fundamentais (4.3/5)

Saber Direito - Direitos fundamentais (5.1/5)

Saber Direito - Direitos fundamentais (5.2/5)

Saber Direito - Direitos fundamentais (5.3/5)

Poderes: Legislativo e Executivo - aula 5

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Senado aprova DRU em segundo turno

Ilustração
Senado

Saber Direito - Processo legislativo (1/5)

Saber Direito - Processo legislativo (2/5)

Saber Direito - Processo legislativo (3/5)

Saber Direito - Processo legislativo (4/5)

Presidente da comissão responsável pelo concurso esclarece dúvidas sobre editais

Da - Agência Senado


[O secretário de Coordenação e Execução do Senado Federal, Davi Anjos Paiva, presidente da comissão responsável pelo concurso público do Senado.]
No primeiro mês após o lançamento do edital para o concurso público do Senado Federal, pessoas de todo o país se manifestaram por meio do serviço Alô Senado, canal de comunicação da Casa com o cidadão. A maior parte das 155 mensagens sobre o concurso recebidas pelo serviço é de candidatos com dúvidas sobre o certame.
A orientação em caso de dúvida é para que os candidatos entrem em contato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso. As informações podem ser obtidas no site da FGV , pelo telefone 0800-2834628 e pelo email senado11@fgv.br.
Para esclarecer as dúvidas mais recorrentes, a Agência Senado entrevistou o presidente da comissão responsável pelo concurso público, Davi Anjos Paiva. Ele falou sobre as alterações no edital, as provas, os requisitos dos cargos e o ingresso no Senado.
Conteúdo e provas
Alguns candidatos questionam se, com as retificações do edital, houve alteração no número de questões e no peso das partes das provas objetivas (áreas de conhecimento) em que foram incluídos novos conteúdos.
Qualquer alteração no número de questões e peso das provas tem que estar explícita no edital. Como a retificação trata apenas de alteração no conteúdo, tanto o número de questões quanto o peso das provas em cada área de conhecimento permanecem.
O Alô Senado também recebeu questionamentos sobre a possibilidade de que candidatos prestem o concurso para duas áreas diferentes. Em que casos isso é possível?
Não há impedimento para a realização de mais de uma prova, desde que os horários sejam distintos. As provas para os cargos de técnico legislativo, policial e consultor serão realizadas no turno da manhã, das 8h às 13h (horário de Brasília-DF). Já as provas para analista legislativo serão realizadas na parte da tarde, das 15h às 20h30. Isso significa que é possível fazer prova para o cargo de analista e para qualquer um dos cargos cujas provas estão previstas para a parte da manhã.
Alguns candidatos têm dúvidas sobre o número de provas discursivas que serão corrigidas. O número previsto no edital para os diferentes cargos é invariável ou pode ser maior se houver empate entre os últimos colocados?
Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na parte objetiva até dez vezes o número de vagas das especialidades/subáreas do cargo de analista legislativo e até 15 vezes para o caso de técnico legislativo (inclusive policiais). Para o cargo de consultor legislativo, serão convocados para as provas discursivas os candidatos aprovados nas provas objetivas até o 20º lugar. É bom lembrar que serão respeitados os empates na última colocação e a reserva de vagas para deficientes (que é computada à parte), o que aumenta o número de provas discursivas que serão corrigidas.
Quanto ao Regimento Interno e às resoluções do Senado que serão cobradas em provas para alguns dos cargos do concurso, os candidatos têm apresentado dúvidas sobre como conseguir os documentos. Alguns também questionam se a versão do regimento disponível na página do Senado é a mais atualizada.
Tanto o Regimento Interno do Senado Federal quanto as resoluções podem ser obtidos na página do Senado na internet. O regimento está disponível na seção "Legislação" da página inicial do site. A versão disponível no site contém todas as atualizações, exceto a Resolução 16/2011, que trata de novos procedimentos para a realização de sessões especiais. As resoluções podem ser obtidas na seção "Legislação", na parte relativa à legislação federal. Para encontrar a resolução pelo número, basta acessar a pesquisa rápida, no menu localizado à esquerda da tela.
Ainda na parte de conteúdo das provas, muitos candidatos pedem ao Senado indicações de cursos e apostilas para estudo.
O Senado Federal não indica cursos preparatórios e não elabora qualquer material de estudo. Se lhe oferecerem apostilas "preparadas" ou "aprovadas" pelo Senado, não compre! Trata-se de golpe!
Requisitos dos cargos
Quanto aos requisitos do concurso, muitos candidatos perguntam sobre a validade do diploma de tecnólogo como nível superior.
Os cursos de tecnólogo são considerados de nível superior. Em geral, os cargos pedem diploma de nível superior fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O que o candidato tem que fazer é ler com atenção o edital e se certificar de que o diploma é da área exigida pelo cargo. Em alguns casos, também é exigido registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional.
Muitos bacharéis em Direito que pretendem prestar o concurso para analista em áreas que exigem qualquer diploma de nível superior perguntam se, neste caso, basta o diploma ou se é preciso ter registro na OAB.
O edital número 2, para o cargo de analista legislativo, foi retificado, retirando-se a exigência do registro do diploma no órgão fiscalizador da profissão para todas as áreas, especialidades e subáreas que não exigem formação específica. Os bacharéis em Direito não precisarão mais do registro na OAB para os cargos que podem pleitear, nos termos do edital 2.
Também há casos de candidatos com nível superior que querem saber sobre a possibilidade de prestar o concurso para cargo de nível médio que exige curso técnico em determinadas áreas. As dúvidas, em geral, são de enfermeiros e de odontólogos, que perguntam se o diploma de nível superior será aceito para a área de saúde e assistência social nas especialidades enfermagem e odontologia, respectivamente.
O edital número 3 é claro quanto à exigência, para algumas especialidades, de diploma de nível médio técnico e registro no órgão fiscalizador da profissão. Nesses casos, não será aceito diploma de nível superior, uma vez que não pressupõe a posse do diploma de nível médio técnico requerido.
Candidatos ao cargo de analista legislativo na área de redação e revisão de textos gráficos questionam a exigência de registro no órgão de fiscalização do exercício profissional contida no edital do concurso. Muitos argumentam que, apesar de trabalharem na área, não têm conhecimento sobre a existência de um registro. Outros afirmam que o registro só é concedido a jornalistas, apesar de o edital permitir candidatos formados em letras. Isso, segundo eles, inviabilizaria a concorrência dos bacharéis em letras.
O edital número 2 já foi retificado e retirou a exigência do registro no órgão fiscalizador da profissão, entre outros casos, para a especialidade "redação e revisão".
Ingresso no Senado
Há algum limite de idade para ingresso no Senado? Quem já se aposentou pode concorrer?
O limite de idade para ingresso no serviço público é o mesmo da aposentadoria compulsória, fixado pela Constituição federal, ou seja, 70 anos. A Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso) proíbe qualquer discriminação em relação à idade para esse fim.
Aposentados pelo regime de previdência do servidor público podem concorrer, mas devem estar cientes de que, com exceção das acumulações previstas no texto constitucional, terão de abrir mão da aposentadoria caso ingressem novamente no serviço público. Isso não acontece quando o candidato se aposentou pelo Regime Geral de Previdência Social. Neste caso, é permitida a acumulação.
Um questionamento também recorrente é sobre o local de trabalho. Muitos candidatos perguntam se poderão ser lotados em suas cidades caso sejam aprovados. Alguns também perguntam sobre a possibilidade de pedido de transferência após algum tempo de trabalho.
O Senado Federal é sediado, única e exclusivamente, em Brasília-DF. Desta forma, não há possibilidade de lotação fora da Capital Federal, muito menos de pedido de transferência após certo período de tempo.
Que recomendação você faria aos candidatos, independentemente do cargo a que concorrerão?
Em primeiro lugar, recomendo a todos os candidatos a leitura atenta dos editais, o primeiro passo para a aprovação em qualquer concurso público. A enorme maioria das dúvidas se refere, exatamente, a itens que estão claramente expressos nos textos e que não dependem de interpretação. Gostaria ainda de recomendar, além do estudo dos itens do conteúdo programático, a informação diária acerca dos fatos e acontecimentos do Brasil e do mundo. Atualmente, é um requisito essencial para ingressar no serviço público.
Isabela Vilar / Agência Senado

Concurso do Senado


Saber Direito - Processo legislativo (5/5)

Direito Constitucional à Saúde - Aula 2

Dividido, STF deve julgar hoje poder de fiscalização do CNJ

BRASÍLIA - Na primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ou não ser o primeiro a investigar os desvios de conduta de juízes. Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello deu liminar declarando que a tarefa é das corregedorias dos tribunais nos estados. O CNJ só poderia agir em caso de omissão. A Corte está dividida: cinco ministros devem apoiar o relator, e outros cinco estão do lado oposto. Não é conhecida a posição da nova ministra, Rosa Maria Weber, que participará nesta quarta-feira da primeira sessão no tribunal.
Antes da liminar de Marco Aurélio, o CNJ vinha investigando casos de corrupção na magistratura sem a necessidade de aguardar decisões dos tribunais locais. Com a liminar, as investigações foram suspensas até a decisão definitiva do plenário. Marco Aurélio disse que preparou um voto na mesma linha da liminar. Ele não fixará um prazo para que as corregedorias dos tribunais concluam as investigações antes que o CNJ esteja liberado para atuar nos casos:
- Eu acho que fica até difícil fixar o prazo. Terá de ser definido caso a caso, ante a complexidade do processo administrativo. Verificada inércia, procrastinação ou havendo sinais de que o colegiado não detém independência para o julgamento, o CNJ pode seguir com a remessa do processo - afirmou. - Ninguém é contra a atuação do CNJ. Não podemos conceber que ocorram, simultaneamente, dois processos administrativos, um na origem e outro no CNJ. O conselho é um só. Há 90 corregedorias. Será que ele fará bem as vezes das 90 corregedorias?
O ministro negou que sua posição seja uma forma de proteger juízes corruptos:
- Se está passando à sociedade que tudo ocorre a partir do corporativismo, não é isso. Quando imaginarmos que ministro do Supremo atua visando a proteger semelhantes, estaremos muito mal.
A expectativa é de que votem com Marco Aurélio o presidente da Corte, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Luiz Fux. Outros cinco ministros acreditam que o CNJ pode agir mesmo que as corregedorias locais estejam atuando no caso: Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.

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